Dia do Consumidor 2024
Você já deve ter ouvido falar no Dia do Consumidor, visto os descontos oferecidos pelas lojas, ou até mesmo o termo “Black Friday fora de época“. A data é comemorada todos os anos no dia 15 de março, mas no e-commerce brasileiro o Dia do Consumidor é comemorado sempre na quarta-feira da semana do dia 15 de março.
O que muito gente não sabe é que a data representa muito mais do que apenas os descontos oferecidos pelas lojas virtuais e físicas que participam da campanha.
O Dia do Consumidor foi criado para proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor, não apenas entre as pessoas que consomem, mas que também as empresas e lojas lembrem do compromisso de respeitar todas as leis que protegem os seus consumidores.
Como consumidor se considera todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por empresas ou pessoas que exerçam com caráter profissional uma atividade econômica que vise a obtenção de benefícios.
Origem do Dia do Consumidor
O Dia do Consumidor foi instituído pela primeira vez no ano de 1962, pelo então presidente dos Estados Unidos John Kennedy, como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos.
O presidente norte-americano ofereceu quatro direitos fundamentais aos consumidores:
- Direito à segurança
- Direito à informação
- Direito à escolha
- Direito à ser ouvido
Depois de 23 anos da ação de Kennedy, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o Dia do Consumidor, tendo como base as Diretrizes das Nações Unidas, dando legitimidade e reconhecimento internacional para a data criada por Kennedy.
Direitos do Consumidor no Brasil
No Brasil, os direitos do consumidor estão protegidos através da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que entrou em vigor apenas em 11 de março do ano seguinte (1991).
Com o Código do Direito do Consumidor foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que está presente em todos os municípios e estados brasileiros. O principal objetivo do PROCON é servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços, em caso de conflitos.
Todo o consumidor que necessita de auxílio sobre os seus direitos deve procurar o PROCON da sua cidade.
Nossas ações para com os consumidores
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